x
x
x
OS DAF/DAP - INSS 46/95 - OS - Ordem de Serviço DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL DO INSS - DAF/DAP - INSS nº 46 de 18.12.1995

D.O.U.: 18.12.1995

ASSUNTO: Dispõe sobre normas nas Áreas de Administração Financeira e de Suprimento e Serviço Gerais.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Portaria MPS Nº 458, de 24 DE SETEMBRO DE 1992.

Lei nº 8.666. de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores

Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

OS DIRETORES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL DO INSS, no uso de suas atribuições regimentais.

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar procedimento entre as linhas de Administração regimentais.

CONSIDERANDO a implantação do Sistema informatizado de Licitação - SILICI:

RESOLVEM:

1. A emissão da Nota de Empenho observada a legislação em vigor e os procedimentos estabelecido no Sistema de Administração

Financeira - SIAFI é de competência da Linha de Administração Financeira.

1.1 - A Nota de Empenho, emitida através do SIAFI, devidamente assinada pelo Ordenador para Assinatura da Unidade Gestora, deverá conter no campo ou serviço a ser contratado, unidade, quantidades, preço unitário, valor total e outras informações julgadas relevantes.

1.2 - A Nota de Empenho, será anexada ao respectivo processos que será encaminhada a Unidade de Administração Patrimonial, para a emissão, através do SILICI da AUTORIZAÇÃO DE COMPRA ou da ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS.

2. As Unidades de Administração Local - UAL utilizarão como instrumento de contrato a Nota de Empenho - Ne, tendo como anexo o formulário "Condições Gerais - DAP 4053".

3. As dúvidas serão dirimidas pela Coordenação-Geral de Finanças em articulação com a Coordenação-Geral de Suprimentos e Serviços Gerais.

4. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

IVAN DANTAS COSTA MACEDO

Diretor de Adm. Financeira

JOSÉ ROBERTO SFAIR

Diretor de Adm. ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?