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OS Dir. SS - INSS 318/93 - OS - Ordem de Serviço DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Dir. SS - INSS nº 318 de 07.10.1993

D.O.U.: 07.10.1993

Aprova as instruções que constituem o volume IV, parte 6- Aposentadoria/Abono/Pecúlio, Capítulo I a IV, Módulo de Cálculos e Roteiros e Anexos e Parte 7 - Pensão/Auxílio-Reclusão/Renda Mensal Vitalícia, capítulo I e II da consolidação dos Atos Normativos sobre Benefícios-CANSB


O DIRETOR DO SEGURO SOCIAL, no uso de suas atribuições e

Considerando as modificações advindas das Leis nº 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1997, 8.619 e 8.620 de 05 de janeiro de 1993 e Decretos nºs 356 e 357 de 07 de dezembro de 1991, 611 e 612 de 21 de julho de 1992 e 738, de 28 de janeiro de 1993;

Considerando a necessidade de revisão de todos os manuais de serviço usados pela área de benefícios;

Considerando que a verificação das normas que regem a concessão e manutenção de benefícios permitirá a uniformidade de critérios e procedimentos, tornando-se ferramenta indispensável ao bom desempenho da linha do Seguro Social;

Considerando que a fundamentação de decisões requer a simplificação de procedimentos e consistência de dados;

Considerando a necessidade de racionalizar e tornar funcional o material de consulta manuseado diariamente pelos funcionários da linha de execução, aplicando metodologia e formatação adequadas aos mesmos;

Considerando a necessidade de implantar uma rotina que permita atualização, a cada alteração de procedimentos, da nova consolidação e avaliação de sua distribuição; e

Considerando a importância da avaliação desta consolidação e participação dos usuários neste processo;

RESOLVE:

1 - Aprovar as instruções que constituem o volume IV, parte 6- Aposentadoria/Abono/Pecúlio, Capítulo I a IV, Módulo de Cálculos e Roteiros e Anexos e Parte 7 - Pensão/Auxílio-Reclusão/Renda Mensal Vitalícia, capítulo I e II da consolidação dos Atos Normativos sobre Benefícios-CANSB.

Nota: Determinação válida somente para recebimento da CANSB

2 - Determinar que os responsáveis pelos setores que utilizarão esta consolidação preencham as fichas de cadastro (Anexo xxv), constantes de cada volume recebido, e enviem imediatamente a esta Direção Geral-Divisão de Atos e Normas - 01.700.32, sob pena de não recebimento das futuras atualizações desta parte.

3 - Esta ordem de serviço entra em vigor da data de sua publicação, revogam-se as disposições em ( continua ... )

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