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OS Dir. SS - INSS 319/93 - OS - Ordem de Serviço DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Dir. SS - INSS nº 319 de 07.10.1993

D.O.U.: 07.10.1993



O DIRETOR DO SEGURO SOCIAL, no uso de suas atribuições, e

Considerando as modificações advindas das Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.619 e 8.620 de 05 de janeiro de 1993 e Decretos nºs 356 e 357 de 07 de dezembro de 1991, 611 e 612 de 21 de julho de 1992 e 738, de 28 de janeiro de 1993;

Considerando a necessidade de revisão de todos os manuais de serviço usados pela área de benefícios;

Considerando que a verificação das normas que regem a manutenção de beneficios permitirá a uniformidade de critérios e procedimentos, tornando-se ferramenta indispensável ao bom desempenho da linha do Seguro Social;

Considerando que a fundamentação de decisões requer simplificação de procedimentos e consistência de dados;

Considerando a necessidade de racionalizar e tornar funcional o material de consulta manuseado diariamente pelos funcionários da linha de execução, aplicando metodologia e formatação adequadas aos mesmos;

Considerando a necessidade de implantar uma rotina que permita atualização, a cada alteração de procedimentos, da nova consolidação e avaliação de sua distribuição; e

Considerando a importância da avaliação desta consolidação e participação dos usuários neste processo;

RESOLVE:

1 - Aprovar as instruções que constituem o Volume VI, Parte 9 - Manutenção de Beneficios, Capítulo I a IV, e Anexos da Consolidação dos Atos Normativos sobre Beneficios-CANSB.

Nota: Determinação válida somente para recebimento da CANSB.

2 - Determinar que os responsáveis pelos setores que utilizarão esta Consolidação preencham as Fichas de Cadastro (Anexo XXXII), constantes de cada volume recebido, e enviem imediatamente a esta Direção Geral - Divisão de Atos e Normas - 01.700.32, sob pena de não recebimento das futuras atualizações desta Parte.

3 - Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

ANTÔNIO DE PÁDUA CASELLA

Diretor do Seguro ( continua ... )

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