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OS Dir. SS - INSS 535/96 - OS - Ordem de Serviço DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Dir. SS - INSS nº 535 de 27.05.1996

D.O.U.: 27.05.1996

ASSUNTO: Reajustamento do valor dos benefícios pagos pela Previdência Social. Início da vigência: 01/05/96.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 8.212, de 24.07.91

Lei nº8.213, de 24.07.91

Lei nº 8.742, de 07.12.73

Decreto nº 1744, de 08.12.95

Lei 8.861. de 25.03.94

Lei nº8.870, de 15.04.94

Lei nº8.880, de 27.05.94

Lei nº 9.032,de 28.04.95

Decreto nº 357, de 07.12.91

Decreto nº 611, de 21.07.92

Medida Provisória nº 1415, de 29.04.96

Portaria MPAS nº 5.242, DE 09.05.96-DOU-91/96

Portaria MPAS nº 3.251, de 13.05.96-DOU-93/96

Portaria MPAS nº 3.253, de 13.05.96-DOU-93/96

O DIRETOR DO SEGURO SOCIAL, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 175, inciso III e Artigo 182, inciso I do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MPS nº458, de 24 de setembro de 1992,

RESOLVE:

1. REAJUSTAR O VALOR DOS BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.

1.1 - A partir de 1º de maio de 1996, os valores dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social serão reajustados de acordo com as respectivas datas de início, com base na variação acumulada do Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna-IGP-DI até abril de 1996, acrescidos de aumento real de 3.37%(três inteiros e trinta e sete centésimos por cento), de acordo com a tabela a seguir:

ANEXO I

1.2 - O percentual de aumento real de 3,37% (três inteiros e trinta e sete centésimos por cento), mencionado no caput deste artigo, refere-se à diferença entre o percentual acumulado nos últimos 12 (doze) meses do IGP-DI e o disposto no art. 5º da Medida Provisória nº 1.415 de 29 de abril de 1995.

1.3 - Será incorporada à renda mensal dos benefícios de prestação continuada da previdência Social, com data de início no período de 1º de maio de 1995 a 30 de abril de 1996, a diferença percentual entre a média dos salários-de-contribuição considerados no cálculo do salário-de-benefício e o valor de R$ 832,66 (oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos), exclusivamente nos casos em que a referida diferença resultar positiva. ( continua ... )

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