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OS Dir. SS - INSS 536/96 - OS - Ordem de Serviço DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Dir. SS - INSS nº 536 de 10.06.1996

D.O.U.: 10.06.1996

ASSUNTO: Institui o Cadastro de Entidades Religiosas.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 6.696, de 08/10/79

Lei nº 8.213, de 24/07/91

Decreto nº 611, de 21/07/92

Portaria MPAS nº 1.984, de 11/01/80

O DIRETOR DO SEGURO SOCIAL, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 175, inciso III e Artigo 182, inciso I do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992,

RESOLVE:

1. Instituir o Cadastro de Entidades Regiliosas - CER, por sistema informatizado, e aprovar o respectivo Manual Operacional constante do Anexo I.

1.1 - Para fins do disposto neste Ato, considera-se entidade religiosa aquela definida na Portaria MPAS nº 1.984/80, obedecida a seguinte classificação:

a) Entidade Religiosa Representativa: aquela de abrangência nacional, que congregue o maior número de entidades afins;

b) Entidade Religiosa Representada: aquela vinculada a alguma Entidade Representativa.

1.2 - As Entidades Religiosas, incluídas na antiga relação de que trata a OS/INPS/SB nº 052.7/80, que não constarem deste Cadastro, enquanto não efetuarem o recadastramento, não serão reconhecidas pelo Seguro Social.

1.3 - As Entidades Religiosas Representativas deverão comunicar à Divisão de Inscrição e Cadastro de Beneficiários, desta Diretoria, a substituição de autoridades competentes desta e das entidades representadas, bem como alterações de endereço.

2. Determinar que, a partir da publicação deste Ato, os Postos do Seguro Social, além de exigir a comprovação do início de atividade de que trata a ON/INSS/DSS nº 15, de 21/12/95, passem:

a) A conferir se a Entidade Religiosa e a autoridade competente informadas no Requerimento para Averbação de Tempo de Atividade Religiosa - DSS - 8019 constam no CER;

b) a exigir o reconhecimento em Cartório de firma da autoridade competente constante no requerimento;

c) a efetuar, por amostragem, pesquisa junto à Entidade Religiosa para fins de ratificação do tempo de atividade religiosa declarado.

3. Atribuir à Divisão de Inscrição e Cadastro de Beneficiários, desta Diretoria, a responsabilidade pelo credenciamento de Entidades Religiosas e atualização do respectivo Cadastro.

4. As atualizações serão feitas no dia 15 de cada mês, através de transmissão de arquivos da Diretoria do Seguro Social à DATAPREV para recepção dos mesmos pelas Projeções Estaduais do INSS, no prazo de 07 dias, a partir de sua transmissão.

5. A DATAPREV adotará as providências necessárias à instalação do referido Sistema nas Unidades Administrativas do Seguro Social das Superintendências Estaduais do INSS, inclusive nas Gerências e Postos, por solicitação da respectiva Coordenação/Divisão/Serviço do Seguro Social e Núcleo Executivo do Seguro Social no DF.

6. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente os itens 5.32 e 5.33 constantes da OS/INPS/SB - 052.7, de ( continua ... )

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