x
x
x
OS Dir. SS - INSS 538/96 - OS - Ordem de Serviço DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Dir. SS - INSS nº 538 de 21.06.1996

D.O.U.: 21.06.1996

ASSUNTO: Reajustamento do valor das aposentadorias e pensões concedidas com as vantagens da Lei nº 4.297/63, aos ex-combatentes, segurados avulsos da orla marítima.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 4.297/63

O DIRETOR DO SEGURO SOCIAL, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 175, inciso III e Artigo 182, inciso I do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MPS nº458, de 24 de setembro de 1992,

CONSIDERANDO o ofício nº 145, de 09.05.95 e 202, de 03.06.96, da Federação Nacional dos Estivadores - FNE,

RESOLVE:

1. Estender os reajustamentos constantes do ANEXO I da OS/INSS/DSS nº 537, de 14/06/96, à categoria de operário estivador, nos índices e datas estabelecidas.

2. Incluir as localidades abaixo para reajustamento das categorias de operário estivador, onde através de convenção foram definidos os percentuais de reajuste.

PORTOS

PERCENTUAL DE REAJUSTE

DATA DE VIGÊNCIA

Natal/RN

21,00%

01/03/96

Rio Grande/RS

25,00%

01/03/96

Manaus/AM

Parintins/AM

21,86%

01/03/96

Itacoatiara/AM

3. Esta ordem de serviço entrará em vigor na data de sua ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?