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OS Dir. SS - INSS 540/96 - OS - Ordem de Serviço DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Dir. SS - INSS nº 540 de 27.06.1996

D.O.U.: 27.06.1996

ASSUNTO: Reajustamento do valor das aposentadorias e pensões concedidas com as vantagens da Lei nº 1.756/52, aos ex-combatentes, ex-empregados da Companhia Siderúrgica Nacional, Empresa de Economia Mista, com tabela própria de vencimentos.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 1.756/52

Dec. nº 36.911/55

Dec. nº 1.420/62

O DIRETOR DO SEGURO SOCIAL, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 175, inciso III e Artigo 182, inciso I do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MPS nº458, de 24 de setembro de 1992,

CONSIDERANDO o ofício nº 203, de 04.06.96, encaminhado pelo Sindicato Nacional dos Oficiais de Náutica e de Práticos de Portos da Marinha Mercante,

RESOLVE:

1. Reajustar o valor das aposentadorias concedidas com as vantagens da Lei nº 1.756/52, e seu regulamento, aos ex-combatentes, ex-empregados da Companhia Siderúrgica Nacional, a partir de 01/05/96, no percentual de 04,44% (quatro vírgula quarenta e quatro por cento), consoante a tabela que constitui o anexo II.

1.1 - Da mesma forma será revisto o valor das pensões concedidas com base na referida legislação, respeitando-se o coeficiente de proporcionalidade desses benefícios.

2. O valor de pagamento do Adicional de Tempo de Serviço (ATS) que corresponde a 3% (três por cento) da soldada base, a cada três anos, continuará a ter os acréscimos devidos, como se o segurado em atividade estivesse, até atingir o seu limite legal, conforme anexo I

3. Os setores executivos providenciarão o encontro de contas da diferença apurada por força deste ato, promovendo a indispensável atualização do cadastro dos benefícios abrangidos.

RAMON EDUARDO BARROS BARRETO

Diretor do Seguro Social

ANEXO I

TABELA DE TRIÊNIO APLICÁVEL AOS BENEFÍCIOS DOS EX-COMBATENTES EX-EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, CONCEDIDOS COM VANTAGENS DA LEI Nº 1.756/52

OS/INSS/DSS - Nº 540/96

( continua ... )

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