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OS Dir. SS - INSS 541/96 - OS - Ordem de Serviço DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Dir. SS - INSS nº 541 de 27.06.1996

D.O.U.: 27.06.1996

ASSUNTO: Reajustamento do valor das aposentadorias e pensões concedidas com as vantagens da Lei 1.756/52, aos ex-combatentes, ex-empregados de empresas marítimas de Capital Privado.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei 1.756/52

Dec. 36.911/55

Dec. 1.420/62

O DIRETOR DO SEGURO SOCIAL, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 175, inciso III e Artigo 182, inciso I do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MPS 458, de 24 de setembro de 1992,

CONSIDERANDO o ofício 203, de 04.06.96, encaminhado pelo Sindicato Nacional dos Oficiais de Náutica e de Práticos de Portos da Marinha Mercante,

RESOLVE:

1. Reajustar o valor das aposentadorias concedidas com as vantagens da Lei 1.756/52, e seu regulamento, aos ex-combatentes, ex-empregados de empresas marítimas de Capital Privado, a partir de 01/05/96, no percentual de 04,44% (quatro vírgula quarenta e quatro por cento), consoante a tabela que constitui o anexo I.

1.1 - Da mesma forma será revisto o valor das pensões concedidas com base na referida legislação, respeitando-se o coeficiente de proporcionalidade desses benefícios.

2. Os setores executivos providenciarão o encontro de contas da diferença apurada por força deste ato, promovendo a indispensável atualização do cadastro dos benefícios abrangidos.

RAMON EDUARDO BARROS BARRETO

Diretor do Seguro Social

ANEXO I

TABELA DOS VALORES ATUALIZADOS DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ÀS VANTAGENS DA LEI 1.756/52, AOS EX-COMBATENTES, EX-EMPREGADOS DE EMPRESAS MARÍTIMAS DE CAPITAL PRIVADO A VIGORAR A PARTIR DE ( continua ... )

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