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OS Dir. SS - INSS 545/96 - OS - Ordem de Serviço DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Dir. SS - INSS nº 545 de 19.07.1996

D.O.U.: 19.07.1996

ASSUNTO: Reajustamento do valor das aposentadorias e pensões concedidas com as vantagens da Lei nº 4.297/63, aos ex-combatentes, segurados avulsos da orla marítima.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 4.297/63

O DIRETOR DO SEGURO SOCIAL, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 175, inciso III e Artigo 182, inciso I do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MPS nº458, de 24 de setembro de 1992,

CONSIDERANDO que a Lei 4.297/63 estabelece que os proventos de aposentadoria dos ex-combatentes sejam atualizados com base no salário integral da mesma categoria profissional dos que ainda permanecem em atividade;

CONSIDERANDO o ofício nº 09/96 da FENCCOVIB - Federação Nacional dos Conferentes, Arrumadores, Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários e Trabalhadores de Bloco, e ofícios nºs 145, 202, e 260/96 da FNE - Federação Nacional dos Estivadores, referentes aos operários estivadores;

RESOLVE:

1. Reajustar o valor das aposentadorias concedidas com as vantagens da Lei nº 4.297/63, aos ex-combatentes ex-segurados da Orla Marítima, das categorias, conferente, arrumador, consertador de carga e descarga, vigia portuário e trabalhador de bloco, conforme tabela constante do anexo I e operário estivador, anexo II deste Ato.

1.1 - Da mesma forma será revisto o valor das pensões concedidas com base na referida legislação, respeitando-se o coeficiente de proporcionalidade desses benefícios.

2. Os setores executivos providenciarão o encontro de contas da diferença apurada por força deste ato, promovendo a indispensável atualização do cadastro dos benefícios abrangidos com base no percentual estabelecido para cada região portuária, devendo ser considerado o Porto em que o beneficiário trabalhava ou o Sindicato ou o Órgão gestor de mão de obra a que estava filiado quando ocorreu sua aposentadoria.

3. Revogar as Ordens de Serviço INSS/DSS nºs 537 e 538/96.

RAMON EDUARDO BARROS BARRETO

Diretor do Seguro Social

ANEXO I ( continua ... )

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