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OS Dir. SS - INSS 546/96 - OS - Ordem de Serviço DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Dir. SS - INSS nº 546 de 30.07.1996

D.O.U.: 30.07.1996

ASSUNTO: Disciplina procedimentos para operacionalização da Revisão dos Benefícios Rurais - 2ª etapa.


Fundamentação Legal:

Decreto 83080/79, de 24/01/79.

Lei 8.213, de 24/07/91.

Decreto 357, de 07/12/91.

Decreto 611, de 21/07/92.

Lei 9.032, de 28/04/95.

Res. INSS/PR 268, de 16/05/95.

Res. INSS/PR 270, de 25/05/95.

Port. MPAS 2091, de 31/05/95.

O DIRETOR DO SEGURO SOCIAL, do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 175, inciso III e artigo 182, inciso I do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MPS 458, de 24 de setembro de 1992,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 5º da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 1995.

CONSIDERANDO a necessidade de sanear possíveis incorreções ou irregularidades e identificar fraudes na concessão dos benefícios rurais.

CONSIDERANDO a necessidade de legitimar o processo concessório de benefícios rurais, bem como a regularização dos empregadores rurais perante a Previdência Social.

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a execução das tarefas afetas a Revisão dos Benefícios Rurais - 2ª etapa, visando a uniformização de procedimentos nas Unidades Executoras.

RESOLVE:

1. Aprovar o ROTEIRO E PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS DE REVISÃO dos Benefícios Rurais, ativos e inativos, habilitados e deferidos no período de 25 de julho de 1991 a 31 de agosto de 1994.

2. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a OS/INSS/DSS 492/95.

RAMON EDUARDO BARROS BARRETO

LEVANTAMENTO DO QUANTITATIVO DE BENEFÍCIOS A SEREM REVISTOS

1. Levantamento do quantitativo de benefícios a serem revistos.

1.1 - Os benefícios a serem revistos são aqueles habilitados e deferidos no período entre 25 de julho de 1991 a 31 de agosto de 1994, ativos e inativos.

1.1.1 - Considera-se benefício ativo para fins do subitem 1.1, aqueles que estão em situação de normalidade (créditos emitidos), bem como os suspensos ( continua ... )

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