x
x
x
OS Dir. SS - INSS 552/96 - OS - Ordem de Serviço DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Dir. SS - INSS nº 552 de 22.08.1996

D.O.U.: 22.08.1996

ASSUNTO: Alteração do reajustamento dos benefícios de aposentadoria e pensão das espécies 81-82-83 e 84.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Nota Técnica nº 60, de 01/04/96 da Procuradoria-Geral Consultoria do INSS.

O DIRETOR DO SEGURO SOCIAL, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 175, inciso III e Artigo 182, inciso I do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992,

CONSIDERANDO o disposto na Nota Técnica nº 60, de 01.04.96, expedida pela Procuradoria-Geral do INSS,

RESOLVE:

1. Determinar que o reajustamento dos benefícios de aposentadorias e pensões, espécies 81, 82, 83 e 84 concedidos aos beneficiários do extinto Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários - SASSE e mantidas pelo INSS, seja efetuado obedecendo aos mesmos prazos e índices estabelecidos para reajustar a remuneração dos funcionários da Caixa Econômica Federal-CEF, em atividade.

2. Atualizar, a partir da competência setembro/96, o valor dos benefícios citados no item anterior, que corresponde aos vencimentos pagos aos servidores, em atividade, da Caixa Econômica Federal, de acordo com as informações prestadas pela Fundação da Caixa Econômica Federal-FUNCEF.

2.1 - A informação do índice de reajuste, quando ocorrer, será de responsabilidade da FUNCEF, que mantém convênio com este Instituto, a qual transmitirá ao INSS em tempo hábil.

2.2 - Os reajustamentos destes benefícios serão efetuados, automaticamente, pela DATAPREV.

3. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

RAMON EDUARDO BARROS ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?