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OS Dir. SS - INSS 547/96 - OS - Ordem de Serviço DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Dir. SS - INSS nº 547 de 14.08.1996

D.O.U.: 14.08.1996

ASSUNTO: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recadastramento dos Contribuintes Individuais da Previdência Social.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Portaria MPS nº 458, de 24.09.92

Portaria MPAS nº 3.480, de 01.08.96

Resolução INSS/PR nº 384, de 08.08.96

O DIRETOR DO SEGURO SOCIAL, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 175, inciso III e Artigo 182, inciso I do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992,

RESOLVE:

1. Prorrogar até o dia 28 de fevereiro de 1997, o prazo para o recadastramento dos Contribuintes Individuais da Previdência Social de que tratam as Ordens de Serviço INSS/DSS nº 295, de 02 de setembro de 1993; nº 337, de 08 de novembro de 1993; nº 401, de 10 de março de 1994; nº 441, de 19 de setembro de 1994; nº 521, de 17 de outubro de 1995 e nº 531, de 20 de março de 1996, publicadas, respectivamente, no BS/INSS/DG nº 170, de 06.09.93; BS/INSS/DG nº 213, de 09.11.93; BS/INSS/DG nº 048, de 11.03.94; BS/INSS/DG nº 181, de 21.09.94; BS/INSS/DG nº 201, de 19.10.95 e BS/INSS/DG nº 57, de 22.03.96.

2. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

RAMON EDUARDO BARROS ( continua ... )

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