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OS Dir. SS - INSS 554/96 - OS - Ordem de Serviço DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Dir. SS - INSS nº 554 de 12.09.1996

D.O.U.: 30.09.1996

ASSUNTO: Estabelece critérios para a emissão, execução, controle e pagamento das Pesquisas Externas, na área de Benefícios e dá outras providências.


Fundamentação Legal:

Lei nº 8.112, de 11.12.90

Lei nº 8.213, de 24.07.91

Decreto nº 611, de 21.07.92

Portaria MPS nº 458, de 24.09.92

Portaria MPAS nº 3.513, de 19.08.96

Resolução INSS/PR nº 388, de 05.09.96

O DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 175, inciso III, e Artigo 182, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992,

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar, padronizar e normatizar a execução de pesquisa externa, na área de benefícios, por se tratar de atividade específica e especial na linha do Seguro Social;

CONSIDERANDO que a pesquisa externa é uma forma de diligência que visa a auxiliar na decisão dos processos concessórios de benefícios;

CONSIDERANDO que a pesquisa externa é procedimento corrente no meio previdenciário, comumente conhecida por "Solicitação de Pesquisa - SP", tratando-se de prática consuetudinária (costumeira);

CONSIDERANDO que as pesquisas externas são realizadas, também, para atender aos programas revisionais de benefícios previstos na legislação em vigor, bem como para atender às diligências baixadas pelo Conselho de Recurso da Previdência Social - CRPS/MPAS, Órgãos dos Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário,

RESOLVE:

I - CONCEITOS E PROCEDIMENTOS

1. Ao ser requerido qualquer benefício previdenciário ou acidentário caberá o exame atento da documentação apresentada, com vistas ao pedido a que se refira a legislação vigente à época do evento e as instruções normativas que a discipline, bem como a necessidade de ser o interessado orientado, de pronto, sobre as exigências que deva atender.

1.1 - Quando, a despeito da análise inicial, for verificada pelo Setor de Concessão de Benefícios, qualquer falha na instrução do processo, cujo esclarecimento dependa do interessado, ser-lhe-ão comunicadas as exigências ( continua ... )

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