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OS Dir. SS - INSS 555/96 - OS - Ordem de Serviço DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Dir. SS - INSS nº 555 de 01.10.1996

D.O.U.: 01.10.1996

ASSUNTO: Dispõe sobre credenciamento e descredenciamento de médicos ou instituições de saúde para prestação de serviços à Perícia Médica do INSS, e dá outras providências.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Portaria MPS nº 458, de 24.09.92

Resolução INSS nº 377, de 31/06/96

O DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 175, inciso III e Artigo 182, inciso I do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução - PR Nº 377, de 21/06/96;

RESOLVE:

1. Credenciar médico ou instituição de saúde para prestação de serviços à Perícia Médica do INSS, nas seguintes situações:

1.1 - Necessidade de profissionais médicos, onde a demanda justifique, esgotada a capacidade de trabalho diária dos médicos peritos do quadro, conforme legislação em vigor, bem como o suporte por parte do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos Hospitais Universitários.

1.2 - Necessidade de médico especialista e/ou de serviços especializados, para atender às requisições dos médicos peritos do quadro.

2. Os credenciamentos serão efetivados através de processos individuais, tanto pessoa física como jurídica, a partir de demandas justificadas pelo responsável pela Unidade Executiva de Perícia Médica ao Chefe da Seção/Setor de Perícia Médica da respectiva Superintendência Estadual, o qual, após exame e pronunciamento, encaminhará ao Chefe da Divisão/Serviço /Seção de Atividades Previdenciárias, a quem compete a decisão.

2.1 - No caso de pessoa jurídica, a opção será preferencialmente para Hospitais Universitários/Ensino e, excepcionalmente, para hospitais ou instituição de natureza filantrópica.

3. O credenciamento, com prévio conhecimento e anuência do profissional ou do serviço, em hipótese alguma poderá se configurar em vínculo empregatício.

3.1 - O credenciamento será providenciado mediante o preenchimento da Solicitação de Credencial - Perícia Médica, Modelo DSS - 8185 - ANEXO I.

4. É vedado:

4.1 - O trabalho do credenciado em dependências ou setores próprios do ( continua ... )

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