x
x
x
OS Dir. SS - INSS 557/96 - OS - Ordem de Serviço DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Dir. SS - INSS nº 557 de 18.11.1996

D.O.U.: 18.11.1996

ASSUNTO: Estabelece procedimentos a serem adotados pela Área de Benefícios.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 8.212, de 24.07.91

Lei nº 8.213, de 24.07.91

Lei nº 9.032, de 28.04.95

Dec. nº 611, de 21.07.92

Dec. nº 612, de 21.07.92

ON/SPS/MPAS nº 05, de 22.01.96

ON/SPS/MPAS nº 06, de 19.06.96

Medida Provisória nº 1.523, de 11.10.96

Medida Provisória nº 1.523-1, de 12.11.96

Portaria MPAS nº 3.604, de 23.10.96

OS/INSS/DSS nº 556, de 14.11.96

O DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 175, inciso III e Artigo 182, inciso I do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1.992;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer rotinas para uniformizar procedimentos na aplicação da legislação previdenciária,

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer rotinas para uniformizar procedimentos acerca de averbação e certidão de tempo de serviço com inclusão de tempo de serviço rural.

RESOLVE:

1. DO APOSENTADO QUE SE VINCULA AO RGPS

1.1 - O segurado que originariamente pertencia a outro regime de previdência social, ao se filiar ao Regime Geral de Previdência Social-RGPS, como facultativo, ou em decorrência de atividade cuja filiação é obrigatória e sujeita a salário-base, será enquadrado na classe inicial.

2. DA ESCALA DE SALÁRIO-BASE

2.1 - A partir da competência 10/96, o número mínimo de meses de permanência em cada classe da escala de salários-base é o da tabela a seguir:

ESCALA DE SALÁRIOS-BASE

( continua ... )

CLASSE

NÚMERO MÍNIMO DE MESES DE PERMANÊNCIA

SALÁRIO-BASE (R$)

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?