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OS Dir. SS - INSS 565/97 - OS - Ordem de Serviço DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Dir. SS - INSS nº 565 de 09.05.1997

D.O.U.: 09.05.1997

ASSUNTO: Institui novo formulário para inscrição de dependentes.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei 8.213, de 24.07.91

Decreto 2.172, de 5.03.97

O DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 175, inciso III e Artigo 182, inciso I do Regimento Interno aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992,

CONSIDERANDO o contido no artigo 19 do Decreto 2.172, de 5 de março de 1997,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar e racionalizar os formulários utilizados para inscrição de dependentes perante a Previdência Social às novas exigências regulamentares e padronizar o carimbo para registro desses beneficiários em CTPS,

RESOLVE:

1. Instituir o formulário, modelo DSS 8237 - Declaração de Dependentes, Dependência Econômica e Inexistência de Dependentes Preferenciais, constante do Anexo I, ficando em consequência, em desuso, os formulários modelos DSS 8236 - Declaração de Dependentes e DSS 8031 - Declaração de Dependência Econômica e Inexistência de Dependentes Preferenciais.

1.1 - Os modelos em desuso, complementados pela declaração de não emancipado, se for o caso, poderão ser utilizados por mais 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicação desta Ordem de Serviço.

2. Padronizar o carimbo utilizado para registro de dependentes na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS conforme o modelo constante no Anexo II.

3. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

RAMON EDUARDO BARROS BARRETO

Diretor do Seguro Social

ANEXO I

DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES, CÓDIGO DO PSS

PROTOCOLO DEPENDÊNCIA ECONÔMICA E INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES PREFERENCIAIS

NOME DO SEGURADO

NIT ou CTPS

NACIONALIDADE

ESTADO CIVIL

DATA ÓBITO

ENDEREÇO

Selecione com "x" a quadrícula correspondente à situação a declarar.

1 Declaro que mantenho união estável com minha companheira (ou companheiro) e que ( continua ... )

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