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OS Dir. SS - INSS 573/97 - OS - Ordem de Serviço DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Dir. SS - INSS nº 573 de 10.06.1997

D.O.U.: 10.06.1997

ASSUNTO: Reajustamento do valor dos benefícios pagos pela Previdência Social. Início da vigência: 01/06/97.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 8.212, de 24.07.91

Lei nº8.213, de 24.07.91

Lei nº 8.742, de 07.12.73

Lei nº 8.861, de 25.03.94

Lei nº 8.870, de 15.04.94

Lei nº 8.880, de 27.05.94

Lei nº 9.032, de 28.04.95

Decreto nº 357, de 07.12.91

Decreto nº 611, de 21.07.92

Decreto nº 1.744, de 08.12.95

Decreto nº 2.172, de 05.03.97

Medida Provisória nº 1572, de 29.04.97

Medida Provisória nº 1572-1, de 28.05.97

Portaria MPAS nº 3964, de 05.06.97 - DOU 106/97

Portaria MPAS nº 3971, de 05.06.97 - DOU 106/97.

O DIRETOR DO SEGURO SOCIAL, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 175, inciso III e Artigo 182, inciso I do Regimento Interno aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992,

RESOLVE:

1 - REAJUSTAR O VALOR DOS BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.

1.1 - A partir de 1º de junho de 1997, os valores dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social serão reajustados de acordo com as respectivas datas de início, observando-se a tabela a seguir:

DATA DE INICIO DO BENEFICIO

REAJUSTE (%)

até maiode 1996

7,76

em junhode 1996

7,14

em julhode 1996

( continua ... )

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