x
x
x
OS Dir. SS - INSS 578/97 - OS - Ordem de Serviço DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Dir. SS - INSS nº 578 de 14.08.1997

D.O.U.: 14.08.1997

ASSUNTO: Atualização da Consolidação dos Atos Normativos sobre Benefícios - CANSB Volume I - Parte 1 - Inscrição de Segurados e Dependentes.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991;

Leis nºs 8.619 e 8.620, de 05 de janeiro de 1993;

Lei nº 8.647, de 13 de abril de 1993;

Lei nº 8861, de 25 de março de 1994;

Lei nº 8870, de 15 de abril de 1994;

Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995;

Lei nº 9.063, de 14 de junho de 1995;

Decretos nºs 356 e 357, de 07 de dezembro de 1991;

Decreto nº 611 e 612, de 21 de julho de 1992;

Decreto nº 738, de 28 de janeiro de 1993;

Decreto nº 789, de 31 de março de 1993;

Decreto nº 935, de 22 de setembro de 1993;

Decreto nº 1.197, de 14 de julho de 1994;

Decretos nºs 2.172 e 2.173, de 05/03/97;

MP nº 1523-10, de 25 de julho de 1997;

ON/SPS/MPAS nº 08, de 21 março de 1997

O DIRETOR DO SEGURO SOCIAL, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 175, inciso III e Artigo 182, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992,

CONSIDERANDO a necessidade de revisão de todos os manuais de serviço usados pela área de benefícios;

CONSIDERANDO que a verificação das normas em vigor relativas à Inscrição de Segurados e Dependentes permitirá a uniformidade de critérios e procedimentos, tornando-se ferramenta indispensável ao bom desempenho da linha do Seguro Social;

CONSIDERANDO a importância da avaliação desta consolidação e participação dos usuários neste processo;

RESOLVE:

1 - Aprovar as alterações que constituem o Volume I, Parte 1- Inscrição de Segurados e Dependentes, Capítulo I a IV, e Anexos da Consolidação dos Atos Normativos sobre Benefícios - CANSB.

2 - Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação revogam-se as disposições em contrário, especialmente as Ordens de Serviço - INSS/DSS nº 362, 456, 484, 486, publicadas, respectivamente, nos BS nºs 05, de 07/01/94; 225, de 29/11/94; 074, de 18/04/95 e 090, de 12/05/95.

RAMON EDUARDO BARROS ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?