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OS Dir. SS - INSS 583/97 - OS - Ordem de Serviço DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Dir. SS - INSS nº 583 de 02.10.1997

D.O.U.: 02.10.1997

ASSUNTO: Atualização da Consolidação dos Atos Normativos sobre Benefícios - CANSB Volume VI - Parte 9 - Manutenção de Benefícios.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Leis nºs 8.212, e 8.213, de 24 de julho de 1991;

Lei nºs 8.619 e 8.620, de 05 de janeiro de 1993;

Lei nº 8.647, de 13 de abril de 1993 ;

Lei nº 8.861. de 25 de março de 1994;

Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994;

Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1994;

Lei nº 9.063, de 14 de junho de 1995;

Decretos nºs 356 e 357, de 07 de dezembro de 1991;

Decretos nº 611 e 612, de 21 de julho de 1992;

Decretos nºs 2.172 e 2.173 de 05 de março de 1997;

MP nº 1523-10, de 25 de julho de 1997;

O DIRETOR DO SEGURO SOCIAL, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 175, inciso III e Artigo 182, inciso I do Regimento Interno aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992,

CONSIDERANDO a necessidade de revisão de todos os manuais de serviço usados pela área de benefícios;

CONSIDERANDO que a verificação das normas em vigor relativas à Manutenção de Benefícios permitirá a uniformidade de critérios e procedimentos, tornando-se ferramenta indispensável ao bom desempenho da linha do Seguro Social;

RESOLVE:

1 - Aprovar as alterações que constituem o Volume VI, Parte 9 - Manutenção de Benefícios, capítulo I a IV, e Anexos da Consolidação dos Atos Normativos sobre Benefícios-CANSB.

2 - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário, especialmente na Ordem de Serviço - INSS/DSS nº 319, de 07/10/93.

RAMON EDUARDO BARROS BARRETO

Diretor do Seguro ( continua ... )

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