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OS Dir. SS - INSS 585/97 - OS - Ordem de Serviço DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Dir. SS - INSS nº 585 de 03.10.1997

D.O.U.: 03.10.1997

ASSUNTO: Altera a Consolidação dos Atos Normativos sobre Benefícios - CANSB - Volume II - Parte 3 - RECURSOS.


Fundamentação Legal:

Lei nº 8.213, de 24.07.91

Lei nº 8.422, de 13.05.92

Lei nº 8.742, de 07.12.93

Decreto nº 611, de 21.07.92

Decreto nº 1.744, de 08.12.95

Decreto nº 2.172, de 05.03.97

Portaria MPS nº 458, de 24.09.92

Portaria MPS nº 712, de 09.12.93

Portaria MPS nº 713, de 09.12.93

Portaria MPS nº 1.099, de 25.04.94

Portaria MPAS nº 2.308, de 25.07.95

Portaria MPAS nº 3.082, de 12.03.96

Portaria MPAS nº 3.697, de 11.12.96

Portaria CRPS nº 19, de 17.05.96.

Resolução INSS/PR nº 290, de 01.09.95

Resolução Conselho Pleno/CRPS nº 02, de 20.07.92

Resolução Conselho Pleno/CRPS nº 01, de 19.10.93

Resolução Conselho Pleno/CRPS nº 02, de 04.10.94

O DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 175, inciso III e Artigo 182, inciso I do Regimento Interno aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar os procedimentos relativos a instruções e tramitação dos processos de recursos de benefícios, em consonância com as alterações introduzidas pela Portaria MPAS nº 3.697, de 11.12.96 e Portaria CRPS nº 19, de 17.05.96,

RESOLVE:

1 - Alterar a Consolidação dos Atos Normativos sobre Benefícios - CANSB - Volume II - Parte 3 - RECURSOS, constantes do anexo I.

2 - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente as Ordens de Serviço INSS/DSS Nº 526, de 10 de novembro de 1995, publicada no BS/INSS/DG nº 217, de 13.11.95 e 549, de 20 de agosto de 1996, publicada no DOU de 22.08.96.

RAMON EDUARDO BARROS BARRETO

Diretor do Seguro ( continua ... )

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