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OS Dir. SS - INSS 586/97 - OS - Ordem de Serviço DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Dir. SS - INSS nº 586 de 03.10.1997

D.O.U.: 03.10.1997

ASSUNTO: Alterar o Boletim de Acompanhamento de Recursos de Benefícios - BOLAREBE e estabelecer novos procedimentos.


Fundamentação Legal:

Lei nº 8.213, de 24.07.91

Decreto nº 611, de 21.07.92

Decreto nº 2.172, de 05.03.97

Portaria MPS nº 458, de 24.09.92

Portaria MPS nº 713, de 09.12.93

Portaria MPAS nº 1.099, de 25.04.94

Portaria MPAS nº 3.697, de 11.12.96

Portaria CRPS nº 19, de 17.05.96

O DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 175, inciso III e Artigo 182, inciso I do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992,

CONSIDERANDO as alterações introduzidas na tramitação dos processos de Recursos de Benefícios pelas Portarias MPAS nº 3.697/96 e CRPS nº 19/96.

RESOLVE:

1 - Modificar o Boletim de Acompanhamento de Recursos de Benefícios - BOLAREBE, na forma do anexo I.

2 - Apresentar o Roteiro de Preenchimento do referido Boletim, na forma do anexo II.

3 - Determinar que as Gerências Regionais do Seguro Social se responsabilizem pela remessa trimestral do BOLAREBE à Seção de Recursos de Benefícios, dos Postos do Seguro Social sob sua jurisdição, impreterívelmente, até o dia 10 ( dez ) do mês subsequente ao trimestre a que se referir o Boletim;

4 - Determinar que a Seção de Recursos de Benefícios após consolidar os dados de todos os Postos do Seguro Social, encaminhe à Divisão de Recursos de Benefícios, impreterívelmente, até o dia 15 ( quinze ) do mês subsequente ao trimestre a que se referir o Boletim.

5 - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente os Anexos I e II das OS/INSS/DSS Nº 530, de 14 de fevereiro de 1996, publicada no BS/INSS/DG nº 37 de 23.02.96 e 549, de 20 de agosto de 1996, publicada no DOU de 22.08.96.

RAMON EDUARDO BARROS BARRETO

Diretor do Seguro Social

ANEXO I

ROTEIRO DE PREENCHIMENTO DO BOLAREBE

ANEXO II

CAMPO Nº: INSTRUÇÕES:

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