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OS Dir. SS - INSS 590/97 - OS - Ordem de Serviço DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Dir. SS - INSS nº 590 de 18.12.1997

D.O.U.: 18.12.1997

ASSUNTO: Comprovação de atividade rural.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 7.805, de 18.07.89

Lei nº 8.213, de 24.07.91

Lei nº 8.398, de 07.01.92

Lei nº 8.861, de 25.03.94

Lei nº 9.032, de 28.04.95

Lei nº 9.063, de 14.06.95

Lei nº 9.528, de 10.12.97

Decreto nº 789, de 31.03.93

Decreto nº 2.172, de 05.03.97

Portaria MPAS nº 4.273, de 12.12.97

ON nº 02, de 11.08.94

ON nº 05, de 22.01.96

Súmula Nº 149 do STJ.

O DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 175, inciso III e Artigo 182, inciso I do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992,

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar procedimentos acerca da concessão de benefícios de segurados que exercem atividade rural, bem como a utilização deste tempo para averbação, certidão de tempo de serviço e concessão de benefício para o segurado que exerce atividade urbana,

RESOLVE:

Disciplinar os procedimentos a serem adotados para comprovação de atividade rural do segurado especial, empregado, avulso, autônomo e equiparado a autônomo.

1. SEGURADO ESPECIAL

1.1. A comprovação do exercício da atividade rural do segurado especial (o produtor, o parceiro, o meeiro, o arrendatário, o pescador artesanal e seus assemelhados), bem como de seu respectivo grupo familiar: cônjuge ou companheira(o) e filhos maiores de 14 (quatorze) anos de idade e a eles equiparados, desde que trabalhem comprovadamente com o grupo familiar respectivo e que exerçam essas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, podendo, ainda, exercê-las com ou sem auxílio eventual de terceiros, far-se-á mediante a apresentação de um dos seguintes documentos:

a) contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;

b) comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA;

c) bloco de notas de produtor rural e/ou notas fiscais de venda realizada por produtor rural;

d) declaração de Sindicato de Trabalhadores Rurais, Sindicato de ( continua ... )

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