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OS Dir. SS - INSS 592/98 - OS - Ordem de Serviço DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Dir. SS - INSS nº 592 de 07.01.1998

D.O.U.: 07.01.1998

ASSUNTO: Estabelece procedimentos para suspensão de Aposentadoria aos segurados de empresas públicas ou sociedade de economia mista.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 8.213, de 24.07.91

Lei nº 9.528, de 10.12.97

Decreto nº 2.172, de 05.03.97

Portaria MPAS nº 4.303, de 29.12.97

O DIRETOR DO SEGURO SOCIAL, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das suas atribuições que lhe confere o Artigo 175, inciso III e Artigo 182, inciso I do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992,

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimentos na aplicação da Legislação Previdenciária.

RESOLVE:

1.O empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista que se aposentou por tempo de serviço pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS e que foi dispensado pela empresa no período compreendido entre 13 de outubro de 1996 a 30 de novembro de 1997 poderá requerer a suspensão da Aposentadoria por Tempo de Serviço até 30 de janeiro de 1998.

1.1. Procedimento idêntico aplicar-se-á ao empregado de que trata o item anterior que permaneceu no emprego até 10 de dezembro de 1997, data de início de vigência da Lei nº 9.528, de 1997.

1.2. O disposto neste ato não se aplica aos que foram dispensados a pedido ou caso hajam recebido verbas rescisórias ou indenizatórias ou quaisquer outras vantagens a título de incentivo à demissão.

2. O pedido de suspensão de que trata o item anterior deve ser feito, expressamente, pelo interessado, junto aos Postos do Seguro Social - INSS, que registrará na Carteira de Trabalho e Previdência Social/CTPS do segurado a comprovação da suspensão de sua aposentadoria.

2.1. Os pedidos devem ser formalizados em duas vias, que se destinam:

a) uma arquivada em pasta própria no setor de manutenção de benefícios, seguindo uma ordem cronológica; e

b) uma devolvida, mediante recibo, ao segurado.

3. Concluídos os procedimentos citados nos itens 1 e 2, o benefício da aposentadoria permanecerá suspenso até que o segurado se afaste definitivamente da atividade.

4. Para que o benefício seja restabelecido, deverá o ( continua ... )

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