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OS Dir. SS - INSS 596/98 - OS - Ordem de Serviço DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Dir. SS - INSS nº 596 de 03.04.1998

D.O.U.: 02.06.1998

ASSUNTO: Define os procedimentos para a operacionalização da concessão, manutenção e revisão do Benefício Assistencial de que trata a Lei 8.742, de 07.12.93, e dá outras providências..


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 8.742, de 07.12.93;

Decreto nº 1.744, de 08.12.95;

Medida Provisória nº 1.599-40, de 29.04.98;

Resolução INSS/PR nº 435, de 18.03.97

O DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe conferem os Artigos 175, inciso III e 182, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992;

RESOLVE:

1 - Aprovar o roteiro de procedimentos a ser adotado para a operacionalização do Benefício Assistencial devido aos idosos e às pessoas portadoras de deficiência, incapazes para a vida independente e para o trabalho, os formulários e os impressos constantes de seus anexos I a VII.

2 - Ficam convalidados os atos praticados com base na Circular nº INSS/DSS/01.700.0/40, de 29.08.97.

3 - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Ordem de Serviço INSS/DSS nº 587, de 17.10.97, e disposições em contrário.

RAMON EDUARDO BARROS BARRETO

*ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DESTINADO A IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

1. DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

1.1 O Benefício Assistencial corresponde a garantia de um salário mínimo, na forma de benefício de prestação continuada, devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 67 (sessenta e sete) anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

1.2 O Benefício Assistencial será devido à pessoa portadora de deficiência ou idosa, brasileira, inclusive ao indígena, não amparado por nenhum Sistema de Previdência Social, ou estrangeiro naturalizado e domiciliado no Brasil, não coberto por sistema de previdência do país de origem.

2. DOS CONCEITOS ( continua ... )

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