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OS Dir. SS - INSS 600/98 - OS - Ordem de Serviço DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Dir. SS - INSS nº 600 de 02.06.1998

D.O.U.: 02.06.1998

ASSUNTO: Enquadramento e comprovação do exercício de atividade especial.


 
Esta Ordem de Serviço foi revogada pelo Artigo 625 da Instrução Normativa n° 95 de 07.10.2003.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Emenda Constitucional nº 18, de 30.06.81

Lei nº 7.850, de 23.10.89

Lei nº 8.213, de 24.07.91

Lei nº 9.032, de 28.04.95

Lei nº 9.528, de 10.12.97

Medida Provisória nº 1.663-10, de 28.05.98, e reedições posteriores.

Decreto nº 99.351, de 27.06.90

Decreto nº 357, de 07.12.91

Decreto nº 611, de 21.07.92

Decreto nº 2.172, de 05.03.97

ON/MPAS nº 08, de 21.03.97

NT/SPS/MPAS nº 17, de 06.02.98

Parecer/CJ/nº 1.331, de 28.05.98

O DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 175, inciso III e Artigo 182, inciso I do Regimento Interno aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992;

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar procedimentos a serem observados na concessão de aposentadoria com inclusão de tempo de trabalho exercido sob condições especiais,

RESOLVE:

Disciplinar procedimentos a serem adotados quanto ao enquadramento, conversão e comprovação do exercício de atividade especial.

1. CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL

1.1. A partir de 29.04.95, a concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, durante quinze, vinte ou 25 anos em atividade com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, observada a carência exigida.

1.1.1. Considera-se para esse fim:

a) trabalho permanente: aquele em que o segurado, no exercício de todas as suas funções, esteve efetivamente exposto a agentes nocivos físicos, químicos e biológicos ou associação de agentes;

b) trabalho não ocasional nem intermitente: aquele em que na jornada de trabalho não houve interrupção ou suspensão do exercício de atividade com exposição aos agentes nocivos, ou seja, não foi exercida de forma alternada, atividade comum e especial.

1.2. Entende-se por agentes nocivos aqueles que possam trazer ou ocasionar danos à saúde ou à integridade física do trabalhador nos ambientes de trabalho, em função de sua natureza, concentração, intensidade e exposição aos agentes:

a) físicos: ruídos, vibrações, calor, pressões anormais, radiações ionizantes e não ionizantes etc;

b) químicos: manifestados através de névoas, neblinas, poeiras, fumos, gazes, vapores de substâncias nocivas presentes no ambiente de trabalho etc;

c) biológicos: microorganismos como bactérias, fungos, parasitas, bacilos, vírus ( continua ... )

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