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OS Dir. SS - INSS 601/98 - OS - Ordem de Serviço DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Dir. SS - INSS nº 601 de 08.06.1998

D.O.U.: 08.06.1998

Reajustamento do valor dos benefícios pagos pela Previdência Social. Início da vigência: 01/06/98.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 8.212, de 24.07.91;

Lei nº 8.213 de 24.07.91;

Lei nº 8.742, de 07.12.73;

Lei nº 8.861 de 25.03.94;

Lei nº 8.870, de 15.04.94;

Lei nº 8.880, de 27.05.94;

Lei nº 9.032, de 28.04.95;

Lei nº 9.311, de 24.10.96;

Decreto nº 357, de 07.12.91;

Decreto nº 611, de 21.07.92;

Decreto nº 1744, de 08.12.95;

Decreto nº 2.172, de 05.03.97;

Medida Provisória nº 1.656-1, de 28.05.98;

Medida Provisória nº 1663-10, de 28.05.98;

Portaria MPAS nº 4.478 de 04.06.98 - DOU 106/98;

Portaria MPAS nº 4.479 de 04.06.98 - DOU 106/98.

O DIRETOR DO SEGURO SOCIAL, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , no uso das atribuições que Ihe confere o artigo 175 inciso III e Artigo 182, inciso I do Regimento lnterno, aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992, resolve:

1 - REAJUSTAR O VALOR DOS BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

1.1 - A partir de 1º de junho de 1998, os valores dos benefícios de prestação continuada da previdência Social serão reajustados de acordo com as respectivas datas de início, de acordo com a tabela a seguir:

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO

REAJUSTE (%)

Em junho de 1997

4,81

Em julho de 1997

4,40

Em agosto de ( continua ... )

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