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OS Dir. SS - INSS 602/98 - OS - Ordem de Serviço DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Dir. SS - INSS nº 602 de 17.06.1998

D.O.U.: 07.08.1998

Aprova a Consolidação dos Atos Normativos Sobre Benefícios-CANSB, Volume VII, Parte 10 Convênios de Benefícios.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991;

Lei nºs 8.619 e 8.620, de 05 de janeiro de 1993;

Lei nº 8.647, de 13 de abril de 1993;

Lei nº 8.861, de 25 de março de 1994;

Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994;

Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995;

Lei nº 9.063, de 14 de junho de 1995;

Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997;

Decretos nºs 356 e 357, de 07 de dezembro de 1991;

Decretos nº 2.172 e 2.173 de 05 de março de 1997;

Resolução INSS/PR nº 502, de 02 de dezembro 97.

O DIRETOR DO SEGURO SOCIAL, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 175, inciso III e Artigo 182, inciso I do Regimento Interno aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992,

CONSIDERANDO a necessidade da disponibilização das normas relativas à celebração e operacionalização de convênios de benefícios, resolve:

1 - Aprovar o Volume VII, Parte 10 - Convênios de Benefícios, da Consolidação dos Atos Normativos Sobre Benefícios - CANSB.

2 - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

RAMON EDUARDO BARROS ( continua ... )

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