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OS Dir. SS - INSS 603/98 - OS - Ordem de Serviço DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Dir. SS - INSS nº 603 de 26.06.1998

D.O.U.: 26.06.1998

Assunto: Divulga os valores para reembolso pela Execução de Pesquisas Externas, na área de Benefícios.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Medida Provisória nº 1.663-10, de 28/05/98

Portaria MPAS nº 4.478, de 04/06/98

Resolução INSS/PR nº 388, de 05/09/96

Resolução INSS/PR nº 409, de 12/12/96.

O DIRETOR DO SEGURO SOCIAL, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 175 inciso III, do Regimento Interno aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992, e o contido no item 8, da Resolução INSS/PR nº 388, de 05 de setembro de 1996, e nos itens 2 e 3 da Resolução INSS/PR nº 409 de 12 de dezembro de 1996,

CONSIDERANDO que os benefícios mantidos pela Previdência Social foram reajustados em 1º de junho de 1998, em 4,81% (quatro vírgula oitenta e um por cento),

CONSIDERANDO o estabelecido no item 7 da RS/INSS/PR nº 388/95.

RESOLVE:

1 - Divulgar os valores a serem utilizados para reembolso, pela execução da Pesquisa Externa , na área de Benefícios, nos termos da OS/INSS/DSS/554, de 12/09/96;

1.1 - as alíneas "a" e "b" do item 8, do mencionado ato passarão a ter, a contar de 01/06/98, os seguintes valores:

"a" - R$ 10,16 (dez reais e dezesseis centavos)

"b" - R$ 5,08 (cinco reais e oito centavos)

2 - Fica estabelecido que os valores constantes do item acima serão estendidos para o reembolso de serviço externo executado por servidores especializados das áreas de Perícia Médica, Reabilitação Profissional e Serviço Social, nos termos da RS/INSS/PR nº 409/96.

3 - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

RAMON EDUARDO BARROS BARRETO

Diretor do Seguro ( continua ... )

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