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OS Dir. SS - INSS 618/98 - OS - Ordem de Serviço DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Dir. SS - INSS nº 618 de 08.12.1998

D.O.U.: 08.12.1998

ASSUNTO: Estabelece critérios para criação e desativação de formulários na linha do Seguro Social e dá outras providências.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Decreto nº 2.172, de 05 de Março de 1997

O DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 175, Inciso III, e Artigo 182, Inciso I do Regimento Interno aprovado pela Portaria MPS 458, de 24 de Setembro de 1992;

CONSIDERANDO a necessidade de implantar uma política de produção racional de formulários padronizados reduzindo a massa documental acumulada na linha do Seguro Social;

CONSIDERANDO a informatização das rotinas e procedimentos dos Postos do Seguro Social,

RESOLVE:

1. Os formulários utilizados pelas unidades administrativas e de atendimento do Seguro Social serão classificados em dois grupos:

1.1 Formulários Padronizados - aqueles necessários ao desenvolvimento das atividades da linha, previamente codificado pela área específica da Diretoria de Administração Patrimonial - DAP e instituído através de ato oficial da Diretoria do Seguro Social.

1.2 Formulários Auxiliares - aqueles necessários ao desempenho de uma atividade e/ou rotina , mesmo que provisória, a critério da Chefia da Unidade.

2. Os formulários padronizados somente serão criados e/ou alterados e consequentemente autorizadas a contratação dos serviços de elaboração de fotolito, arte final e impressão, após a expedição do competente ato normativo.

2.1 Obrigatoriamente, deverá ser consultada a Divisão de Suprimentos, da Coordenação Geral de Suprimentos e Serviços Gerais - DAP, quanto à formalização de criação e/ou alteração de formulários padronizados.

2.2 Aprovada a ação de informatização e verificada a possibilidade de desativação (desuso) dos formulários padronizados em razão da adoção das novas rotinas, caberá à Coordenação-Geral responsável pela área técnica e/ou da sistematização comunicar à Divisão de Suprimentos e Serviços Gerais - DAP, visando a reduzir o quantitativo ou suspender os procedimentos de impressão/aquisição de formulários ( continua ... )

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