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OS Dir. SS - INSS 622/99 - OS - Ordem de Serviço DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Dir. SS - INSS nº 622 de 14.05.1999

D.O.U.: 20.05.1999

Dispõe sobre a elaboração, periodicidade do Plano de Trabalho, metas a serem estabelecidas e avaliação dos servidores pertencentes à Carreira de Supervisor Médico-Pericial, e dá outras providências.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 9.620, de 02 de abril de 1998,

Portaria Interministerial nº 38, de 09 de novembro de 1998,

RS/INSS/PR Nº 688, de 03 de maio de 1999.

O DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 175, inciso III e Artigo 182, Inciso I do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MPS Nº 458, de 24 de setembro de 1992,

CONSIDERANDO o contido na RS/INSS/PR Nº 688, de 03 de maio de 1999, quanto ao Plano de Trabalho a ser desenvolvido pelos superiores Médico-Periciais,

CONSIDERANDO que o Plano de Trabalho deve conter metas estabelecidas pela Diretoria do Seguro Social,

CONSIDERANDO que o cumprimento destas metas integra-se à Avaliação de Desempenho dos Supervisores Médico-Periciais, resolve:

1 - Caberá à Divisão de Perícia Médica da Coordenação Geral de Serviços Previdenciários, em parceria com as respectivas Chefias Estaduais, mediante a expedição de ato específico do Diretor do Seguro Social, estruturar o Plano de Trabalho, contendo metas qualitativas e quantitativas, obedecendo a um cronograma semestral, a serem estabelecidos de acordo com as características e prioridades regionais e desenvolvidas pelos Supervisores Médico-Periciais.

1.1 - O período comum de avaliação de desempenho dos servidores pertencentes à carreira de Supervisor Médico-Pericial ocorrerá entre os meses de Abril a Setembro e Outubro a Março.

1.1.1 - Na primeira avaliação individual do servidor após a posse, será considerado o período correspondente às atividades desenvolvidas no Curso de Formação.

1.1.2 - Na hipótese de movimentação do servidor, os registros pertinentes à sua avaliação até o último dia de exercício na Unidade de origem, deverão ser encaminhados à nova Unidade.

1.1.3 - Em caso de exoneração da Chefia Imediata, esta deverá proceder à avaliação de todos os servidores que lhe sejam subordinados, no ( continua ... )

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