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OS Dir. SS - INSS 624/99 - OS - Ordem de Serviço DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Dir. SS - INSS nº 624 de 24.05.1999

D.O.U.: 26.05.1999

Reajustamento do valor dos benefícios pagos pela Previdência Social.


Início da vigência: 01/06/99.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 8.212, de 24.07.91;

Lei nº 8.213, de 24.07.91;

Lei nº 8.742, de 07.12.93;

Lei nº 8.861, de 25.03.94;

Lei nº 8.870, de 15.04.94;

Lei nº 8.880, de 27.05.94;

Lei nº 9.032,de 28.04.95;

Lei nº 9.311, de 24.10.96;

Decreto nº 357, de 07.12.91;

Decreto nº 611, de 21.07.92;

Decreto nº 1.744, de 08.12.95;

Decreto nº 2.172, de 05.03.97;

Medida Provisória nº 1.824, de 30.04.99;

Portaria MPAS nº 5.188, de 06.05.99.

O DIRETOR DO SEGURO SOCIAL, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 175, inciso III e Artigo 182, inciso I do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MPS nº458, de 24 de setembro de 1992, ressolve:

1 - Reajustar o valor dos Benefícios de Prestação Continuada

1.1 - A partir de 1º de junho de 1999, os valores dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social serão reajustados de acordo com as respectivas datas de início, conforme tabela a seguir:

DATA DE INICIO

DO BENEFICIO

REAJUSTE (%)

Em junho

de 1998

4,61

Em julho

de 1998

4,22

( continua ... )

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