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OS SAF 5/78 - OS - Ordem de Serviço SECRETÁRIO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - SAF nº 5 de 27.09.1978

D.O.U.: 27.09.1978

ASSUNTO: Autoriza a impressão, nas Superintendências Regionais, de formulários aprovados pela SAF.


O SECRETÁRIO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO e o SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 83, item III do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MPAS nº 1.132, de 29 de junho de 1978,

CONSIDERANDO a necessidade de se imprimir celeridade aos trabalhos da Secretaria de Arrecadação e Fiscalização em suas projeções regionais,

RESOLVEM:

1. Autorizar as Superintendências Regionais a imprimir todos os formulários instituídos pela SAF, com exceção daqueles em que o ato de aprovação venha a determinar expressamente a impressão na Direção Geral.

2. A Secretaria Regional de Arrecadação e Fiscalização mantera controle da numeração e de estoque existente, a fim de providenciar nova impressão, quando necessário.

3. A presente Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogada a ODS nº SAF-299.42, de 16 de fevereiro de 1971 e demais disposições em contrário.

A.J.F. COSTA NETO

Secretário de Arrecadação e Fiscalização

JOÃO DA SILVA FLORES

Secretário de ( continua ... )

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