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OS SAF 65/81 - OS - Ordem de Serviço SECRETÁRIO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - SAF nº 65 de 24.06.1981

D.O.U.: 24.06.1981

ASSUNTO: Quadro Sinótico de Contribuições.


O SECRETÁRIO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 83, item III, do Regimento Interno do IAPAS, aprovado pela Portaria MPAS nº 1.132, de 29 de junho de 1978,

CONSIDERANDO as disposições do Decreto-Lei nº 1.861, de 25 de fevereiro de 1981, na redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.867, de 25 de março de 1981,

RESOLVE:

1. Aprovar o quadro sinótico em anexo, que atualiza o aprovado pela Ordem de Serviço IAPAS/SAF Nº 44, de 09 de setembro de 1980.

2. As alterações a que se refere esta Ordem de Serviço vigoram a partir de 01 de março de 1981, revogadas as disposições em contrário.

SILVÉRIO ( continua ... )

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