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OS SAF 79/82 - OS - Ordem de Serviço SECRETÁRIO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - SAF nº 79 de 13.01.1982

D.O.U.: 13.01.1982

ASSUNTO: Quadros Sinóticos de Contribuições.


O SECRETÁRIO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 83, item III, do Regimento Interno do IAPAS, aprovado pela Portaria MPAS nº 1.132, de 29 de junho de 1978,

CONSIDERANDO as disposições do Decreto-Lei nº 1.910, de 29 de dezembro de 1981,

RESOLVE:

1. Aprovar os quadros sinóticos em anexo, que atualizam o aprovado pela Ordem de Serviço IAPAS/SAF Nº 75, de 12 de novembro de 1981.

2. As alterações a que se refere esta Ordem de Serviço vigoram a partir de 01 de janeiro 1982, revogadas as disposições em contrário.

SILVÉRIO LOFIEGO

Secretário

ANEXO

ANEXO DISCRIMINATIVO DA RELAÇÃO DE ATIVIDADES, PARA FINS DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

A T I V I D A D E S

I - INDUSTRIAL (exceto a do art. 2, "caput", do Decreto-Lei nº 1.146/70) - TRANSPORTE TERRESTRE - TELECOMUNICAÇÕES (exceto aeronáuticas) - OFICINA GRÁFICA DE EMPRESA JORNALÍSTICA.

II - COMERCIAL - COMÉRCIO ARMAZENADOR - AGENTES DO COMÉRCIO - TURISMO E HOSPITALIDADE.

III - EMPRESAS SUJEITAS AO CONTROLE DO BANCO CENTRAL - ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS - SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO OU INVESTIMENTO - COOPERATIVAS DE CRÉDITO - COMPANHIAS DE SEGURO E CAPITALIZAÇÃO - PREVIDÊNCIA PRIVADA (aberta ou fechada) - SINDICATO OU ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DE EMPREGADOS, TRABALHADORES AVULSOS OU EMPREGADORES, PERTENCENTES A ATIVIDADES OUTRORA NÃO VINCULADAS AO EX-IAPC.

IV - INDUSTRIAL (relação do art. 2º, "caput", do Decreto-Lei nº 1.146/70) - INDUSTRIAL (INCLUSIVE COOPERATIVAS) DE CANA-DE-AÇÚCAR, DE LATICÍNIOS, DE BENEFICIAMENTO DE CHÁ E DE MATE, DE UVA - DE EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE FIBRAS VEGETAIS E DESCAROÇAMENTO DE ALGODÃO - DE BENEFICIAMENTO DE CAFÉ E DE CEREAIS - DE EXTRAÇÃO DE MADEIRA PARA SERRARIA - DE RESINA, LENHA E CARVÃO VEGETAL - MATADOUROS OU ABATEDOUROS DE ANIMAIS DE QUAISQUER ESPÉCIES E CHARQUEADAS.

V - MARÍTIMA - NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, FLUVIAL OU LACUSTRE - AGÊNCIA DE NAVEGAÇÃO - PESCA - SERVIÇOS PORTUÁRIOS - DRAGAGEM - ADMINISTRAÇÃO E ( continua ... )

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