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OS DIR. ARREC. E FISC. INSS 16/91 - OS - Ordem de Serviço DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS nº 16 de 08.08.1991

D.O.U.: 08.08.1991

ASSUNTO: Dispõe sobre a Guia de Recolhimento da Previdência Social e dá outras providências.


FUNDAMENTAÇÃO:

Ato Normativo nº 09 da Comissão Especial de Fiscalização e Controle da Previdência Social

Resolução INSS/PR nº 43, de 17.07.91

O DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, item II, do Regimento Interno do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, aprovado pela Portaria MTPS nº 3.194, de 12 de abril de 1991,

CONSIDERANDO as disposições da Resolução INSS nº 43, de 17 de julho de 1991, que instituiu a Guia de Recolhimento da Previdência Social,

CONSIDERANDO que as instruções aprovadas para preenchimento do formulário possibilitam sua imediata utilização pelas empresas em geral para recolhimento de suas contribuições, tão logo os estabelecimentos gráficos supram o comércio especializado,

RESOLVE:

1. Aprovar o "Manual de Preenchimento da Guia de Recolhimento da Previdência Social - GRPS" (Anexo I)

2. A Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV utilizará, com as devidas adequações, o formulário para emissão dos produtos resultantes dos sistemas vigentes.

3. As empresas que utilizem serviços de processamento eletrônico de dados ficam autorizadas a confeccionar o formulário, independentemente de prévia manifestação do INSS, desde que sejam observadas as especificações previstas.

3.1 - As empresas poderão preencher a GRPS através de processamento eletrônico de dados, inclusive o Campo 1 - "Carimbo Padronizado do CGC", desde que sejam obedecidas as especificações inerentes ao carimbo.

3.2 - As Coordenações/Divisões/Serviços de Arrecadação e Fiscalização fornecerão as empresas, quando solicitadas, o modelo e as especificações da GRPS.

4. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

VOLNEI ABREU ÁVILA

Diretor

MANUAL DE PREENCHIMENTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - GRPS

( continua ... )

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