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OS DIR. ARREC. E FISC. INSS 24/91 - OS - Ordem de Serviço DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS nº 24 de 07.11.1991

D.O.U.: 07.11.1991

ASSUNTO: Divulga limite de salário-de-contribuição para os segurados, tabela de salário-base, limite de valor mínimo para recursos as Turmas do CRPS, quota de salário-família e tabela de salário por metro quadrado na atividade de construção civil particular, vigentes para o mês de novembro de 1991.


FUNDAMENTAÇÃO:

Portaria MTPS nº 3.616, de 06.11.91

O DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 60, item III, do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MTPS nº 3.194, de 12 de abril de 1991,

RESOLVE:

1. Divulgar que ficam mantidos, para o mês de novembro de 1991, os valores constantes da ORDEM DE SERVIÇO INSS/DAF Nº 17, de 16 de setembro de 1991.

2. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.

VOLNEI ABREU ( continua ... )

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