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OS DIR. ARREC. E FISC. INSS 50/92 - OS - Ordem de Serviço DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS nº 50 de 05.10.1992

D.O.U.: 05.10.1992

ASSUNTO: Institui novo formulário para coleta de dados estatísticos da arrecadação, aprova instruções para sua utilização e dá outras providências.


O DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confereo artigo 160, inciso III do Regimento Interno do INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS, aprovado pela Portaria MTPS nº 3.194, de 12 de abril de 1991,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os formulários para coleta de dados estatísticos da Coordenação Geral de Arrecadação,

RESOLVEM:

1. Instituir o formulário "BOLETIM ESTATÍSTICO DE ARRECADAÇÃO - BEA", modelo DARF.AR-4212 (Anexo I), em substituição ao Boletim Estatístico de Arrecadação e Dívida Ativa - BAIDA - modelo SAF-73, na parte referente a Linha de Arrecadação e aprovar as instruções que acompanham o modelo ora criado.

1.1 - O BEA, que totalizará resultados a partir da competência setembro de 1992, destina-se a informação de dados da área de arrecadação.

2. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogados a OS/IAPAS/SAF Nº 48, de 18 de setembro de 1980 e demais disposições em contrário.

MILTON MOLINARI MORETE

Diretor

ANEXO I

ANEXO II

BOLETIM ESTATÍSTICO DE ARRECADAÇÃO - BEA

ESPECIFICAÇÕES

MODELO: DARF.AR-4212

CÓDIGO: 330.84.4212

TIPO DE PAPEL: Apergaminhado (AP-56) c/56 g/m².

FORMATO: 210 mm X297 mm (A-4).

APRESENTAÇÃO: Folha simples, bloco com 50 folhas, capa e contra-capa em qualquer tipo de papel, coladas na lombada superior

TIMBRE: Sigla do INSS a esquerda do impresso.

IMPRESSÃO: Preto frente.

ACONDICIONAMENTO: Pacote com 05 blocos.

UNIDADE: Bloco.

ANEXO III

INSTRUÇÕES PARA UTILIZAÇÃO

I - EMISSÃO E ENCAMINHAMENTO:

1. O formulário será emitido, mensalmente, pelos setores competentes e seu encaminhamento far-se-á na forma e nos prazos estabelecidos nos subitens seguintes.

1.1 - POSTOS E GERÊNCIAS REGIONAIS:

Emissão:

Em 2 (duas) vias;

Destino: A 1ª (primeira) via será remetida a Divisão/Serviço de Arrecadação e a 2ª (segunda) via ( continua ... )

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