x
x
x
OS DIR. ARREC. E FISC. INSS 54/92 - OS - Ordem de Serviço DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS nº 54 de 16.11.1992

D.O.U.: 16.11.1992

ASSUNTO: Alterar o formulário "Pedido de Informações Microfilmadas - PIM".


O DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 160, item III, do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MTPS nº 3.194, de 12 de abril de 1991,

CONSIDERANDO a necessidade de se alterar o formulário destinado a padronizar as consultas dirigidas ao Setor de Informações Microfilmadas - SIM

RESOLVE:

1. Alterar o formulário "Pedido de Informações Microfilmadas - PIM", modelo DARF.AR-4202 - Anexo I, que se destina a padronizar o mecanismo de consultas dirigidas ao Setor de Informações Microfilmadas e das informações resultantes das pesquisas.

2. Aprovar a rotina de utilização do formulário - Anexo II.

3. Determinar que os Setores de Informações Microfilmadas somente atendam as consultas quando estiverem devidamente preenchidos os campos do formulário destinados ao órgão requisitante.

4. Estabelecer que as informações prestadas no PIM pelo Setor de Informações Microfilmadas serão consideradas hábeis para todo os efeitos de validação dos recolhimentos.

5. O Pedido de Informações Microfilmadas - PIM, somente será emitido quando, estando disponível a competência no Banco de Dados de Arrecadação, a consulta via terminal ou telex for negativa ou insuficiente para esclarecer uma situação específica.

6. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogada a OS/IAPAS/SRP Nº 240, de 09/11/89.

MILTON MOLINARI ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?