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OS DIR. ARREC. E FISC. INSS 55/92 - OS - Ordem de Serviço DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS nº 55 de 16.11.1992

D.O.U.: 16.11.1992

ASSUNTO: Normatiza procedimentos para o Setor de Informações Microfilmadas - SIM.


O DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 160, item III, do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MTPS nº 3.194, de 12 de abril de 1991,

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos referentes ao Setor de Informações Microfilmadas - SIM.

RESOLVE:

1. Determinar que o Setor de Informações Microfilmadas - SIM quando solicitado pela Gerência Regional, Serviço de Arrecadação e Cobrança e Procuradoria Geral validará os recolhimentos previdenciários, mediante informações prestadas no formulário Pedido de Informações Microfilmadas - PIM, bem como através de cópia do documento de arrecadação microfilmado, expedida e reconhecida pelo setor, se requerida.

2. Determinar o uso do carimbo padronizado para utilização no verso da cópia do documento de arrecadação microfilmado, conforme anexo I.

3. Estabelecer que é vedado ao SIM prestar atendimento ao público em geral, para garantir a integridade do Sistema. Qualquer solicitação referente ao SIM será efetuada através dos canais competentes e do documento próprio.

4. Tratando-se de recolhimento envolvido em processo de fraude deverá ser procedida a pesquisa no acervo micrográfico, mesmo após confirmado através de consulta via terminal ou telex.

5. Consta do Manual de Informações Microfilmadas todas instruções para o SIM pesquisar no acervo micrográfico e informar o PIM.

6. O PIM cujo recolhimento for efetuado em Agente Arrecadador de outro Estado, será remetido, incontinenti, a Regional (SIM) respectiva, através de memorando.

7. Quando não localizado o recolhimento no movimento/ano correto, o funcionário deverá proceder à pesquisa nos 3 (três) movimentos subseqüentes, desde que o PIM possua informações confiáveis referentes a data de pagamento da contribuição.

8. Após esgotados todos os meios de pesquisa disponíveis no acervo micrográfico, o SIM devolverá o PIM negativo ao órgão requisitante, para confrontar as informações do PIM com o documento original de ( continua ... )

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