x
x
x
OS DIR. ARREC. E FISC. INSS 57/92 - OS - Ordem de Serviço DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS nº 57 de 20.11.1992

D.O.U.: 20.11.1992

ASSUNTO: Dispõe sobre o custeio das prestações por acidente do trabalho.


Alterada pels OS/INSS/DAF nº 69 e nº 74.

Revogada pela OS/INSS/DAF nº 80, de 23/07/93.

FUNDAMENTO LEGAL:

Lei nº 8.212, de 24.07.91;

Decreto nº 356, de 07.12.91;

Decreto nº 612, de 21.07.92.

O DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, item V do Regimento Interno do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992,

CONSIDERANDO o disposto no Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social que estabeleceu nova relação de atividades e os correspondentes graus de risco,

RESOLVE:

1. A contribuição para o custeio das prestações por acidentes do trabalho calculada sobre o salário-de-contribuição dos empregados será atendida da seguinte forma:

1.1. A partir da competência novembro de 1991, segundo a relação de atividades que constitui o Anexo I deste ato;

1.2. Para competências anteriores a novembro de 1991, será obedecida a legislação de regência.

2. A presente Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 1991, revogadas as disposições em contrário.

MILTON MOLINARI ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?