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OS DIR. ARREC. E FISC. INSS 69/93 - OS - Ordem de Serviço DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS nº 69 de 23.03.1993

D.O.U.: 23.03.1993

ASSUNTO: Altera códigos de atividades do Anexo I da Ordem de Serviço nº 57, de 20.11.92.


Revogada pela OS/INSS/DAF nº 074/93

FUNDAMENTO LEGAL :

Lei nº 8.212, de 24.07.91;

Decreto nº 356, de 07.12.91;

Decreto nº 612, de 21.07.92.

OS nº 57, de 20.11.92.

O DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, item V do Regimento Interno do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992,

RESOLVE:

1. Alterar os códigos de atividades 604-010.1 - Empresas proprietárias de jornais e revistas (com oficina gráfica) e 604-011.0 Empresas proprietárias de jornais e revistas (sem oficina gráfica), constantes do Anexo I da Ordem de Serviço nº 57, de 20.11.92, que passam a ter a seguinte redação:

601.010.1 Empresas proprietárias de jornais e revistas (sem oficina gráfica). (Riscos leves - Taxa 1,00%)

601.011.0 Empresas proprietárias de jornais e revistas (com oficina gráfica). (Riscos médios - Taxa 2,00%)

2. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON MOLINARI MORETE

Diretor

Publicado no BS/INSS/DG nº 58, de 26.03.93 e no DO nº 57, de ( continua ... )

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