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OS DIR. ARREC. E FISC. INSS 74/93 - OS - Ordem de Serviço DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS nº 74 de 26.04.1993

D.O.U.: 26.04.1993

ASSUNTO: Altera códigos de atividades do Anexo I da Ordem de Serviço nº 57, de 20.11.92.


FUNDAMENTO LEGAL:

Lei nº 8.212, de 24.07.91.

Decreto nº 356, de 07.12.91.

Decreto nº 612, de 21.07.82.

Os nº 57, de 20.11.92.

O DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 175, inciso III do Regimento Interno do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992.

RESOLVE:

1. Alterar os códigos de atividades 604.010.1 - Empresas proprietárias de jornais e revistas (com oficina gráfica) e 604-011.0 - Empresas proprietárias de jornais e revistas (sem oficina gráfica), constantes do Anexo I da Ordem de Serviço nº 57, de 20.11.92, que passam a ter a seguinte redação:

604-010.1 Empresas proprietárias de jornais e revistas (sem oficina gráfica. (Riscos leves - Taxa 1,00%);

604-011.0 Empresas proprietárias de jornais e revistas (com oficina gráfica). (Riscos médios - Taxa 2,00%);

2. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Ordem de Serviço nº 59, de 23.03.93.

ARMANDO DOS SANTOS

Diretor-Substituto ( continua ... )

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