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OS DIR. ARREC. E FISC. INSS 75/93 - OS - Ordem de Serviço DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS nº 75 de 30.04.1993

D.O.U.: 30.04.1993

ASSUNTO: Altera os coeficientes de cálculo para avaliação das Atividades Fiscais.


FUNDAMENTAÇÃO:

Ordem de Serviço INSS/DARF Nº 49, de 29/09/92

O DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 175, inciso III, do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MPS nº 456, de 24 de setembro de 1992,

CONSIDERANDO a necessidade de se empregar nova dinâmica a ação fiscalizadora, com vistas a viabilizar o aumento da receita previdenciária,

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o cálculo da aferição da produção fiscal até a revisão da OS/INSS/DARF nº 49/92,

RESOLVE:

1. Alterar os padrões de aferição individual de produção fiscal, com vistas a alcançar o aumento real da receita previdenciária.

AFERIÇÃO DA PRODUÇÃO FISCAL

2. A produção mensal do Fiscal de Contribuições Previdenciárias
- FCP em fiscalização de rotina será aferida mediante atribuição de Unidades de Produção Fiscal - UPF as tarefas efetivamente realizadas.

UPFM = UPF1 + UPF2 + UPF3 + MÉDIA - GLOSA

UPF1 = Unidade de Produção Fiscal atribuída a presença do FCP na empresa, calculada na forma do item 10 da OS/INNN/DARF Nº 49/92.

UPF2 = Unidades de Produção Fiscal atribuída ao FCP em virtude dos resultados por ele alcançados diretamente na ação fiscal, será calculada com
aplicação da seguinte equação:

UPF2 = 8 X [(18 X REC)+(12 X CDF)+(6 x NFLD)]

------------------------ ----------------------------------

LM

B = Coeficiente de ajuste fixado em 10;

REC = Valor dos recolhimentos obtidos em ação fiscal;

CDF = Valor das Confissões de Dívida Fiscal obtidas em ação fiscal;

NFLD = Valor das Notificações Fiscais de Lançamentos de Débitos emitidas em ação fiscal;

LM = Limite Máximo do Salário-de-Contribuição vigente no último mês fiscalizado;

UPF3 = Unidade de Produção Fiscal atribuída ao FCP em razão dos documentos por ele emitidos e/ou informados de acordo com a tabela abaixo:

Nº UPF/DOCUMENTO

CDF(...) 350

. Processos de NFLD transformados em CDF(...) 350

. NFLD, NRQP, AI, PROCESSOS (...) (...) 200

. RD, SF, RAI - Relatório de Apropriação Indébita, IFD (...) 200

. LI informado - somente será considerado informado após pesquisas realizadas em órgãos públicos(...) 150

. Por segurado inscrito na ação fiscal - SIAF (na IF) (...) 50

. PDF informado(...) 50

. AAS, RSC e outros(...) 50

Média de UPF = será calculada conforme item 10 da OS/INSS/DARF Nº 49/92

DISPOSIÇÕES FINAIS:

3. A aferição da produção fiscal contida nesta OS, será aplicada nos meses de maio e junho do corrente ano.

4. Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de maio de ( continua ... )

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