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OS DIR. ARREC. E FISC. INSS 91/93 - OS - Ordem de Serviço DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS nº 91 de 13.09.1993

D.O.U.: 13.09.1993

ASSUNTO: Disciplina a realização de eventos destinados a orientar o contribuinte da Seguridade Social.


Revogada pela OS/INSS/DAF nº 174, de 20/11/97.

FUNDAMENTO LEGAL:

PT/MPS nº 458, 24/09/92;

RS/INSS/PR nº 072, de 23/12/91.

O DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições, que lhe confere o artigo 160, inciso III, do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24/09/92;

CONSIDERANDO que o universo de contribuintes necessita permanentemente de orientação segura, para não seguirem conceitos distorcidos por interpretação inadequada;

CONSIDERANDO a necessidade de orientar as empresas e os contribuintes em geral quanto a aplicação das normas de arrecadação, fiscalização e cobrança das contribuições sociais de que tratam as alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 8.212/91;

CONSIDERANDO que as mutações legislativas, impõem, para a sua fiel observância, ampla divulgação, em tempo hábil;

CONSIDERANDO que a orientação e instrumento eficaz para promover a necessária interação contribuinte/INSS;

RESOLVE:

estabelecer as seguintes normas para a realização de eventos destinados a orientação ao contribuinte da Seguridade Social.

I - DOS OBJETIVOS

1. Os eventos terão como objetivo a divulgação de interpretação e aplicação das disposições normativas sobre arrecadação, fiscalização e cobrança, buscando orientar o contribuinte e conscientizá-lo, inclusive, da importância de sua participação no custeio da Seguridade Social.

II - DO DESENVOLVIMENTO

2. O público-alvo dos eventos será: empresas em geral, sindicatos, associações de classe, cooperativas, produtores rurais, autônomos e entidades de quaisquer natureza ou finalidade.

3. Os eventos, de preferência, serão realizados nas dependência do INSS ou em sindicatos, associações, entidades e escolas que possuam instalações adequadas para este fim.

3.1 - Nos eventos realizados em parceria dever-se-á proceder à divulgação antecipada a clientela, de que a colaboração do Núcleo/Seção de Orientação ao Contribuinte - NOC/SOC e gratuita.

3.2 - Poderão ainda ser realizados em dependências de empresas, quando destinados exclusivamente a seus empregados, observadas as disposições do presente ato.

4. Dar-se-á ênfase a solução de problemas ou disfunções prejudiciais a arrecadação da receita previdenciária e aos sistemas de controle, especialmente no que se refere ao preenchimento de formulários e a correta aplicação das taxas e correspondentes códigos de processamento.

5. Será providenciada, em tempo hábil, ampla divulgação interna e externa, quanto ao local, data, horário, clientela envolvida e natureza do ( continua ... )

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