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OS DIR. ARREC. E FISC. INSS 94/93 - OS - Ordem de Serviço DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS nº 94 de 21.10.1993

D.O.U.: 21.10.1993

ASSUNTO: Altera dispositivos da OS/INSS/DAF nº 079, de 13/07/93.


Revogada pela OS/INSS/DAF nº 113, de 27/07/94

A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 175, inciso III, do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992,

CONSIDERANDO a necessidade de se suprimir em distorções na avaliação individual e global da produtividade dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias - FCP,

RESOLVE estabelecer as seguintes alterações na OS/INSS/DAF nº 079/93:

1. Os itens 5 e 29 e os subitens 9.4, 29.1 e 29.2 passam a vigorar com a seguinte redação:

"5 - Junta Fiscal - JF e um grupo de FCP constituído para a realização de ação fiscal em empresa que apresente elevado grau de complexidade.

5.1 - A JF deverá ser constituída, preferencialmente, para empresa com mais de 300 empregados, não se admitindo JF para empresa com menos de 100 empregados.

5.2 - Na impossibilidade de formação de JF, será designado FCP para Fiscalização Especial.

9.4 - Ao FCP enquadrado em pelo menos uma das situações previstas nos códigos 102 a 105, 201 a 205 e 301 a 305, será atribuído o valor de 12.000 UPF, a qual vigorará durante o período em que perdurar qualquer dessas situações.

9.4.1 - Após o término das situações a que se referem os códigos 102, 103 e 105, o FCP terá a sua produção recalculada, dividindo-se o resultado (UPF1+UPF2+UPF3) pelo número de DUT.

9.4.1.1 - O resultado dessa divisão será multiplicado pela quantidade de DUT nas respectivas situações, encontrando-se a nova média de UPF mensal a ser atribuída ao FCP.

9.4.1.2 - Havendo diferença a menor entre a nova média de UPF e o limite de 12.000 UPF mensais, o valor da GEFA no mês subseqüente será proporcionalmente reduzido, não se admitindo quaisquer compensações por excesso de UPF nesse mês ou nos seguintes.

9.4.1.3 - No caso de Junta Fiscal, o resultado da ação fiscal, antes da divisão pelo número de DUT, deverá ser dividido pelo número de integrantes da Junta.

29. O FCP entregará o BPF ao SEF até o último dia útil do mês a que se referir a produção.

29.1 - Os BPF ( continua ... )

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