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OS DIR. ARREC. E FISC. INSS 111/94 - OS - Ordem de Serviço DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS nº 111 de 10.05.1994

D.O.U.: 10.05.1994

ASSUNTO: Salário-de-contribuição, salário-base, valor mínimo para recursos ao CRPS, quota de salário-família e outros valores, vigentes para o mês de maio de 1994.


FUNDAMENTAÇÃO:

MP nº 434, de 27.02.94

Portaria MPS nº 928, de 02.03.94

Portaria MPS nº 929, de 02.03.94

O DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - SUBSTITUTO do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

1. Divulgar que ficam mantidos, para o mês de maio de 1994, os mesmos valores constantes da Ordem de Serviço INSS/DAF nº 107, de 07.04.94, para os salários-de-contribuição do segurado empregado e dos segurados autônomo, facultativo e empregador contribuinte por escala de salário-base; o valor mínimo do recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, da quota de salário-família, do auxílio-natalidade, do auxílio-funeral, da renda mensal vitalícia, dos pecúlios decorrentes de acidente de trabalho, da multa variável na ocorrência de infração a qualquer dispositivo do ROCSS e da exigência de CND para alienação ou oneração de bem móvel incorporado ao ativo permanente da empresa (anexo I).

2. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

WALTER VIEIRA DE MELLO

Diretor-Substituto

ANEXO I

VIGENTES PARA MAIO DE 1994

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO EMPREGADO, INCLUSIVE DOMÉSTICO E O TRABALHADOR AVULSO

( continua ... )

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (URV)

ALÍQUOTA INSS (%)

até 174,86

7,77

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