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OS DIR. ARREC. E FISC. INSS 115/94 - OS - Ordem de Serviço DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS nº 115 de 08.09.1994

D.O.U.: 08.09.1994

ASSUNTO: Salário-de-contribuição, salário-base, valor mínimo para recursos ao CRPS, quota de salário-família e outros valores, vigentes para o mês de setembro de 1994.


FUNDAMENTAÇÃO:

Portaria MPS nº 1.435, de 02.09.94

Portaria MPS nº 1.436, de 02.09.94

O DIRETOR-SUBSTITUTO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

1. Divulgar os valores para os salários-de-contribuição do segurado empregado e dos segurados autônomo, facultativo e empregador contribuinte por escala de salário-base; o valor mínimo do recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, da quota de salário-família, do auxílio-natalidade, da multa variável na ocorrência de infração a qualquer dispositivo do ROCSS e da exigência de CND para alienação ou oneração de bem móvel incorporado ao ativo permanente da empresa (anexo I), vigentes para o mês de setembro de 1994.

2. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

WALTER VIEIRA DE MELLO

Diretor-Substituto

ANEXO I DA OS/INSS/DAF Nº 115, DE 08 DE SETEMBRO DE 1994.

VIGENTES PARA SETEMBRO DE 1994

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO EMPREGADO, INCLUSIVE DOMÉSTICO E O TRABALHADOR AVULSO

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$)

ALÍQUOTA (%)

até 174,86

7,77

de 174,87 até 291,43

8,77

( continua ... )

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