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OS DIR. ARREC. E FISC. INSS 119/94 - OS - Ordem de Serviço DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS nº 119 de 08.12.1994

D.O.U.: 08.12.1994

ASSUNTO: Altera o formulário Boletim Estatístico de Cobrança e datas de remessa.


O DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de atribuições que lhe confere o artigo 88, Inciso V do Regimento Interno do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o formulário para coleta de dados estatísticos da área de Cobrança Administrativa do INSS e alterar as datas para remessa das informações pelas Regionais,

RESOLVE:

1. Alterar o formulário "BOLETIM ESTATÍSTICO DA COBRANÇA - BEC, modelo DAF 4.813 (Anexo II) e aprovar a mudança de datas de remessa de dados pelas Regionais do INSS a Coordenação Geral de Cobrança.

1.1 - O BEC destina-se a informações de dados e suas alterações terão vigência a partir da competência janeiro de 1995.

2. Esta Ordem de Serviço entre em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

ROSAMEIDE ANASTÁCIO MACHADO

Diretora

ANEXO I

BOLETIM ESTATÍSTICO DE COBRANÇA - BEC

ESPECIFICAÇÕES

MODELO: DAF-4813.

CÓDIGO: 330.84.4813.

TIPO DE PAPEL: Apergaminhado (AP/56) com 56 g/m²

FORMATO: 210 mm x 148 mm (A-5-L).

APRESENTAÇÃO: Folha simples, bloco com 50 folhas, coladas na lombada superior, capa e contracapa em qualquer tipo de papel.

TIMBRE: Símbolo e sigla do INSS a esquerda do impresso; símbolo e sigla do MPS a direita do impresso.

ACONDICIONAMENTO: Pacote com 05 blocos.

UNIDADE: Bloco.

ANEXO II

I - EMISSÃO E REMESSA

1.1 - NOS POSTOS

Emitido em duas vias, sendo a 1ª (primeira) via remetida a Gerência Regional até o dia 12 do mês subseqüente ao da competência do BEC e a 2ª (segunda) via arquivada no setor emitente;

1.2 - NAS GERÊNCIAS REGIONAIS

Emitido em duas vias, sendo a 1ª (primeira) remetida a Divisão/Serviço/Seção até o dia 15 do mês subseqüente ao da competência do BEC e a 2ª (segunda) arquivada no setor emitente;

1.3 - NA ( continua ... )

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