x
x
x
OS DIR. ARREC. E FISC. INSS 131/95 - OS - Ordem de Serviço DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS nº 131 de 25.07.1995

D.O.U.: 25.07.1995

ASSUNTO: Salário-de-contribuição, salário-base, valor mínimo para recursos ao CRPS, quota de salário-família e outros valores, vigentes para o mês de agosto de 1995.


FUNDAMENTAÇÃO:

Portaria MPAS nº 2.006, de 08.05.95.

O DIRETOR-SUBSTITUTO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

1. Divulgar os valores para os salários-de-contribuição do segurado empregado e dos segurados autônomo, facultativo e empregador contribuinte por escala de salário-base; o valor mínimo do recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, da quota de salário-família, do auxílio-natalidade, da multa variável na ocorrência de infração a qualquer dispositivo do ROCSS e da exigência de CND para alienação ou oneração de bem móvel incorporado ao ativo permanente da empresa (anexo I), vigentes para o mês de agosto de 1995.

2. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DIRETORA

ANEXO I

VIGENTES PARA AGOSTO DE 1995

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO, TRABALHADOR AVULSO, VIGENTE PARA AGOSTO DE 1995

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA INSS (%) até 248,80 8,00 de 249,81 até 416,33 9,00 de 416,34 até 832,66 11,00 OBS.: Percentuais incidentes de forma não cumulativa (art. 22 do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social).

ESCALA DE SALÁRIO-BASE PARA OS SEGURADOS AUTÔNOMO, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO, VIGENTE PARA O MÊS DE AGOSTO DE 1995

CLASSE

INTERSTÍCIO (MESES)

SALÁRIO-BASE (R$)

ALÍQUOTA ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?