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OS DIR. ARREC. E FISC. INSS 134/95 - OS - Ordem de Serviço DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS nº 134 de 02.10.1995

D.O.U.: 02.10.1995

Adoção de nova Classificação Nacional de Atividades Econômicas


Fundamento Legal:

Resolução nº 54, de 19.12.94, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

A Diretoria de Arrecadação e Fiscalização, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 175, inciso III, do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992,

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a tabela de conversão do Código CNAE anteriormente em vigor para a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE ;

CONSIDERANDO entendimentos havidos entre o INSS, a DATAPREV, A Secretaria da Receita Federal e o SERPRO para o ajuste dos cadastros,

RESOLVE:

1. O item 1 da Ordem de Serviço nº 132 da Diretoria de Arrecadação e Fiscalização, de 15 de agosto de 1995, publicada no Diário Oficial em 18.08.95, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Adotar, a partir de 1º de janeiro de 1996, para inclusão/alteração de informações em todos os sistemas informatizados em uso pela Linha de Arrecadação e Fiscalização do INSS (ATARE, GIRAFA, SÍNTESE ) a utilização da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, também denominada "Código CNAE" , divulgada pela Resolução nº 54, de 19 de dezembro de 1994, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, publicada no Diário Oficial em 26 de dezembro de 1994 e transcrita no Anexo I".

2. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FRANCISCO CARVALHO DE MELO

Diretor de Arrecadação e ( continua ... )

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